...o Poder Público executa medida de recolhimento à instituição apropriada de amparo, retirando-o forçadamente de seu convívio familiar e social, sem antes proceder às determinações constitucionais e infra-constitucionais. Entende-se que decretar a busca e apreensão do idoso sob suposta renúncia do dever de cuidado da família sem que esta seja devidamente repreendida de sua responsabilidade, parece ser um equívoco que coloca a pessoa apreendida em risco, bem como suprime seu direito constitucional à liberdade...
...Nessa circunstância, entende-se que seria medida preliminar inafastável, advertir a família precipuamente antes da tomada de uma decisão extremada. A própria Constituição da República vigente, precisamente no seu título VIII denominado "Da ordem social", capítulo VII que trata da "Da família, da criança, do adolescente e do idoso", ressalta ser obrigação da família, juntamente com o Estado, assegurar aos idosos condições dignas de vida e de saúde.

Seria incorreto, do ponto de vista da razoabilidade, afastar sub-repticiamente o idoso do seu convívio familiar e social sob a suspeita de estar vivendo em situação de risco. Inicialmente, mostra-se conveniente alertar a família acerca de sua obrigação constitucional e infra-constitucional, na medida que a lei 10.741/03 complementa a Constituição em relação aos direitos especificamente conferidos ao idoso, e reforça a ideia do dever da família ampará-lo.

É medida sensata e equilibrada evitar a superlotação de instituições sob a custódia do Poder Público, como alguns asilos. Além do mais, representa um grande prejuízo a idoso ser retirado de sua família e inibido de seus hábitos rotineiros. Certamente a decretação de prisão cautelar, após a expedição de mandado de busca e apreensão, deve ser fundamentada com laudos técnicos que atestem efetivamente o abandono e a sobrevivência em condições sub-humanas. E mesmo assim, tem que ficar provado que a família foi admoestada para a tomada de providências urgentes, além de ter se silenciado quanto ao atendimento das disposições constitucionais e infra-constitucionais atinentes à espécie.

Dessa forma, a designação de um curador provisório é um ato necessário para que o idoso não sofra maiores danos pessoais. Portanto, qualquer medida tendente a abolir ou restringir seu direito de conviver em comunidade de modo a isolá-lo da vida familiar e social, atenta contra sua liberdade, especificamente a de ir e vir, o que dever ser combatido pela via própria.

Para comprovar essa premissa, será preciso analisar primeiramente o habeas corpus em suas variadas acepções, em seguida demonstrar a ilegalidade do ato de decretação da prisão cautelar sem antes designar um curador provisório para, por fim, se defender a possibilidade de impetração da ação constitucional mencionada. É o que será analisado a seguir...idoso tomando sua primeira refeição na prisão...

Haaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaahaaaaaaaahaaaahahahahahhhhhhhhhhhhhhhhaaaaaaaaaaaahaaahaaaa
dançe agora seu zépelin

lucas jackson escreveu:

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E como ele dançou...veja bem essa foto...
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